O Professor Doutor José Guilherme Xavier de Basto, consultor externo da CVA, foi condecorado pelo Presidente da República com o título de Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique. Uma distinção não só pela sua relevante carreira académica como também pela contribuição, como especialista, na restruturação do sistema fiscal português.

 

Professor de Fiscalidade e de Harmonização Fiscal na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, José Guilherme Xavier de Basto é uma referência incontornável na área da fiscalidade, tendo sido membro de várias comissões oficiais de Reforma Fiscal, em especial as comissões de 1989 e de 1996. Presidiu à Comissão do Imposto sobre o Valor Acrescentado (1980-1985), que estudou os problemas da introdução, no sistema fiscal português, do sistema comum europeu de IVA, conduziu, a nível técnico, a negociação com a Comissão Europeia em matéria de IVA e preparou a legislação portuguesa sobre a matéria. Participou também nos grupos de trabalho que realizaram os projetos de alterações legislativas ao sistema do IVA, de forma a prosseguir o denominado mercado interno europeu (1993).

 

José Guilherme Xavier de Basto é também presidente do Conselho Fiscal da Associação Fiscal Portuguesa, Presidente da Assembleia Geral da Associação Portuguesa de Consultores Fiscais e é autor de inúmeras publicações especializadas na área, nomeadamente sobre IVA e IRS.

 

Consultor da CVA na área do direito fiscal, José Guilherme Xavier de Basto tem desempenhado um papel relevante na resolução de problemas dos nossos clientes, que requeiram uma análise interdisciplinar de direito da UE e de direito fiscal.