Mariana Tavares, consultora sénior da Cruz Vilaça Advogados e investigadora na Universidade Católica Portuguesa, é coautora do livro “The Law and Politics of Global Competition: Influence and Legitimacy in the International Competition Network”, editado pela Oxford University Press e lançado internacionalmente nessa Universidade no passado dia 12 de maio.  

O livro parte do princípio de que a Rede Internacional da Concorrência (ICN) tem como missão promover "normas e procedimentos superiores em matéria de política de concorrência em todo o mundo, formular propostas de convergência processual e substantiva, e procurar facilitar uma cooperação internacional eficaz em benefício dos organismos membros, consumidores e economias de todo o mundo". Mariana Tavares, em conjunto com os coautores Christopher Townley, professor de Direito no King's College de Londres e Mattia Guidi, professor associado de Ciência Política, da Universidade de Siena, analisam a hipótese de as estruturas formalmente neutras da ICN se tornarem poderosos mecanismos de influência. 

Na ICN participam quase todas as Autoridades Nacionais de Concorrência (ANC), bem como, enquanto consultores, organizações não-governamentais (ONG) e representantes de grandes multinacionais e profissões jurídicas e económicas.

O livro destaca a influência da ICN junto dessas ANC e ONG, a forma como afeta ou pode afetar interesses nacionais relevantes e como impacta sobre os elos mais fracos da cadeia económica. Em causa está a sua legitimidade numa perspetiva política e jurídica, sendo sugeridas formas para a correção dos eventuais desvios e da melhoria da sua eficácia.

Inovador na abordagem adotada, o livro tem recebido críticas muito positivas, como a de Catherine Prieto, professora da Universidade Paris I Panthéon-Sorbonne, publicada na Concurrences que o considera de leitura obrigatória para legisladores, reguladores e investigadores.

Aqui encontra mais detalhes sobre o evento e sobre o livro.