Mariana Tavares consultora sénior da Cruz Vilaça Advogados e Gilvandro Araujo, sócio da sociedade Carneiros e Dipp Advogados, sediada em Brasília, assinaram um artigo publicado pelo jornal Valor Econômico, onde abordam os efeitos das novas regras da União Europeia (UE) em matéria de controlo de subvenções por Estados terceiros a empresas ativas no mercado da EU, com a entrada em vigor do Regulamento (UE) n.º 2022/2560. 

Este é um tema muito atual pois com a entrada em vigor da nova legislação da EU, as empresas estrangeiras, como por exemplo as brasileiras, terão que reavaliar a existência de eventuais subvenções nacionais e poderão ter que enfrentar mais burocracia na sua expansão internacional. 

Ao proceder a esta avaliação, as empresas devem ter em conta que a noção de subvenção estrangeira será interpretada em linha com a jurisprudência consolidada relativa à noção de "auxílio de Estado". Este exercício pode evitar possíveis riscos e dificuldades práticas, principalmente em relação à sua participação em futuras licitações e operações de M&A. Neste contexto, é fortemente recomendado que as empresas em questão recorram a aconselhamento jurídico especializado. 

 A Cruz Vilaça Advogados e a Carneiros e Dipp mantêm um acordo de colaboração, tendo em visto o interesse e a vantagem para os seus clientes na disponibilização de um serviço jurídico nas respetivas jurisdições, Brasil, Portugal/ UE, seja em várias práticas de direito, seja particularmente no âmbito do direito da UE.