O direito da concorrência é fundamental para o bom funcionamento dos mercados e, do ponto de vista do direito da União Europeia, constitui uma peça vital da realização do mercado interno.
A concretização destes objetivos implica que sejam observadas as regras adotadas ao nível da União Europeia e em Portugal relativas aos acordos ou práticas concertadas restritivas da concorrência, abusos de posição dominante, controlo de operações de concentração e auxílios públicos.
Cruz Vilaça Advogados sublinha a importância do direito e da política de concorrência para que os cidadãos europeus possam beneficiar de melhores produtos e serviços a preços mais baixos. Os nossos advogados têm um conhecimento e experiência notórios nas diversas áreas do direito da concorrência, prestando aconselhamento jurídico e assegurando a representação dos clientes em procedimentos administrativos e processos judiciais perante a Comissão Europeia, a Autoridade da Concorrência, o Tribunal de Justiça da União Europeia e os tribunais portugueses.
“At its simplest – and it is sensible in considering competition law and policy not to lose sight of the simple propositions – the benefits of competition are lower prices, better products, wider choice and greater efficiency than would be obtained under conditions of monopoly.”
Richard Whish e David Bailey
in Competition Law, Oxford University Press