As autoridades portuguesas – com o governo e/ou a Assembleia da República (AR) à cabeça – podem e devem proteger os cidadãos das consequências da pandemia. Como podem e devem protege-los, é aliás para isso ...

A Comissão Europeia convidou à apresentação de comentários a respeito da sua iniciativa de revisão da Comunicação relativa à definição do mercado relevante (mais informação aqui ). De entre os vários comen...

A mudança do Estado de Emergência para a Situação de Calamidade teve lugar à meia-noite do dia 2 de maio – a nova Situação de Calamidade durará (pelo menos) até às 24 horas do próximo dia 17 de maio. A C...