A União Europeia (UE)começou por ser criticada por não agir rapidamente na crise do coronavírus. E é verdade, demorou tempo a tomar medidas, tal como a maioria dos governos, aliás, surpreendidos por uma situa...
Regime jurídico Um dos efeitos mais visíveis e de consequências mais amplas da pandemia provocada pela COVID-19 é a limitação da liberdade de circulação de pessoas entre os países que pertencem à União Eur...
Estado de emergência e situação de alerta: semelhanças e diferenças O que é o estado de emergência? O estado de emergência é declarado quando se verifiquem ou ameacem verificar casos de calamidade pública....