O ICJP-CIDP, o Instituto Europeu e o Iuris (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) organizaram, entre 5 de fevereiro e 4 de março deste ano, um Curso de Preparação para o Concurso de Ingresso na Carr...
No dia 9 de junho de 2024 terão lugar as eleições, em Portugal, para o Parlamento Europeu. Nestas eleições, que ocorrem a cada cinco anos, os cidadãos portugueses vão eleger o(a)s deputado(a)s – também co...
Em 21 de dezembro de 2023, o Tribunal de Justiça proferiu o seu acórdão no processo Infraestruturas de Portugal e Futrifer Indústrias Ferroviárias ( C-66/22 ). Este teve origem num pedido de reenvio prej...