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16 Mai 2023
A regra dos "jogadores formados localmente" e o direito da UE

Nesta newsletter, a Cruz Vilaça Advogados analisa as Conclusões do Advogado Geral Maciej Szpunar apresentadas no caso Royal Antwerp Football Club (C-680/21) em 9 de março de 2023. Em vigor desde a época de 2008/2009, as disposições controvertidas da UEFA, conhecidas por "jogadores formados localmente", impõem aos clubes um número mínimo de jogadores formados nesse clube ou na federação nacional a que esse clube pertence. A questão que se levanta neste processo consiste em saber se uma tal imposição constitui uma restrição injustificada à livre circulação de trabalhadores nos termos do artigo 45.° do Tratado sobre o Funcionamento da UE.

 


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