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1 Jul 2019
Carla Farinhas nos Seminários Abertos da AdC

Carla Farinhas foi a convidada da Autoridade da Concorrência (AdC) para a sessão de junho dos Seminários Abertos, que decorreu no dia 27 de junho, em Lisboa.

A apresentação de Carla Farinhas, que foi assessora do juiz relator do processo AC-Treuhand, José Luís da Cruz Vilaça, foi subordinada ao tema “O acórdão AC-Treuhand - implicações para a política de concorrência”, um dos acórdãos centrais na área.

Neste acórdão, o Tribunal de Justiça, pela primeira vez, deixou claro que a participação de uma empresa de prestação de serviços de consultoria na montagem e no apoio ao funcionamento de um cartel – uma das mais graves infrações no domínio da Concorrência – constituía uma infração sancionável, embora os serviços prestados pelo “cartel facilitator” não se situassem no mesmo mercado em que operavam os participantes diretos no cartel.

A AdC organiza todos os meses, em Lisboa, os Seminários Abertos, nos quais procura promover a discussão de temas atuais da concorrência, com base numa apresentação por um(a) convidado(a) de mérito indiscutível. Em maio, o convidado foi o Professor Ariel Ezrachi, de Oxford.


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