Mercado único de energia é essencial para a União Europeia, defende José Luís da Cruz Vilaça

O sócio-administrador da Cruz Vilaça Advogados abriu a II Conferência de Lisboa de Direito da Energia: a Transição Energética e Novos Desafios dos Mercados Energéticos, organizada pela Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, que decorreu no dia 29 de novembro, na Faculdade de Direito de Lisboa.

José Luís da Cruz Vilaça, que preside à Associação Portuguesa de Direito da Energia, defendeu a urgência de uma “política coordenada a nível global” como resposta ao cumprimento de metas ambiciosas, como as que constam do Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas do qual os EUA se desvincularam.

O ex-juiz do Tribunal de Justiça da UE considera que a construção, em curso, de um “verdadeiro mercado único de energia à escala da União” é essencial para a “competitividade, o crescimento e o bom funcionamento da economia europeia e para a nossa independência e segurança energética, colocando a Europa na vanguarda da sustentabilidade, eficiência energética e luta contra as alterações climáticas”.

O advogado nota, porém, que “os instrumentos existentes para a realização desse mercado interno podem não bastar para enfrentar a situação atual de emergência que reclama uma nova estratégia de governança. Por isso, se previu, pelo Tratado de Lisboa, uma nova base jurídica que permite à UE ir mais longe em matéria de política de energia”, sublinha.

Cruz Vilaça moderou ainda o primeiro painel da Conferência sobre “A transição energética e as fontes de energia”, no qual participaram Catherine Banet (Universidade de Oslo), Lea Diestelmeier (Universidade de Groningen), Scott Randall (PARM – Houston), Nikolas Klausmann (Universidade Humboldt Berlim) e Vanda Cascão (VdA).

A intervenção na íntegra aqui.