Os desafios decorrentes da aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia na Era Digital foi o tema da comunicação de José Luís da Cruz Vilaça, fundador e sócio-administrador da Cruz Vilaça Advogados, no I Seminário Gil Carlos Rodríguez Iglesias.

O Congresso, que decorreu a 17 de fevereiro de 2020, em Madrid, foi organizado pelo Centro de Estudios Políticos Y Constitucionales em colaboração com a Asociación Española para el Estudio del Derecho Europeo, e teve em vista homenagear o juiz espanhol do Tribunal de Justiça da União Europeia entre 1986 e 2004 e seu presidente de outubro de 1994 a outubro de 2004.

A partir dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos Google Spain, com o bem conhecido “direito ao esquecimento” na internet, e Digital Rights Ireland, referente à recolha e conservação em massa dos meta-dados das comunicações eletrónicas no quadro da luta contra a criminalidade, a intervenção de Cruz Vilaça focou, em particular, a forma como, ao longo dos últimos 6 anos, aquele Tribunal tem vindo a reforçar a tutela dos direitos fundamentais à vida privada e à proteção de dados, sem prejuízo da necessária articulação com os direitos à segurança das pessoas e à liberdade de expressão e de informação.

O fundador e sócio-administrador da Cruz Vilaça Advogados referiu-se ainda aos importantes desafios jurídicos que não deixarão de suscitar (ou já suscitam) as inovações tecnológicas e empresariais mais recentes, como a “economia de partilha” (Uber, Airbnb), e, em especial, as mais revolucionárias, como a inteligência artificial, a robotização e as viaturas autónomas (sem condutor).

Leia a intervenção na íntegra aqui.