José Luís da Cruz Vilaça foi o orador convidado a abrir a sessão de encerramento da Joint CCBE-FBE Conference, que decorreu a 25 de novembro, no CCB, em Lisboa. No seu keynote speech, dissertou sobre o papel que os advogados têm a desempenhar na sociedade atual (What role should lawyers play in today’s society?).

O advogado e ex-juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia sustentou que “os advogados, como representantes das partes, desempenham um papel crucial no desenvolvimento do direito europeu, em particular reivindicando, em qualquer processo nacional, a proteção dos direitos que, para os seus clientes, derivam do direito da UE”.

De acordo com o sócio-administrador da Cruz Vilaça Advogados, a “crescente pressão sobre o sistema judicial europeu, devido às mudanças tecnológicas da era digital, que adicionam uma camada substancial de complexidade a qualquer campo do direito, em especial à concorrência e ao mercado interno, torna a tarefa de advogados e decisores cada vez mais exigente”.

O funcionamento dos mercados digitais, designadamente no que respeita à proteção de dados pessoais (personal data), também coloca desafios a advogados e juízes, exigindo destes profissionais a capacidade para “estabelecer critérios legais claros e sólidos, capazes de garantir a adaptabilidade dos conceitos a uma realidade complexa em rápida evolução, ao mesmo tempo que aumentam a segurança jurídica e a previsibilidade na aplicação da lei”, afirmou.

Cruz Vilaça considerou ainda que a digitalização, além de um desafio, constitui também uma oportunidade no sentido de facilitar a cooperação judicial e o trabalho diário dos profissionais do direito, aos quais incumbe ainda um papel fundamental de lobby nos Estados-membros para fomentar o acesso à informação jurídica e facilitar a comunicação digital com o sistema judiciário.

A intervenção na íntegra aqui.