No dia 23 de maio de 2024, José Luís da Cruz Vilaça, sócio administrador da CVA, participou no workshop "Estarão os tribunais superiores a assegurar os direitos fundamentais?", organizado pelo Lisbon Public Law Research Centre e pelo EUI Centre for Judicial Cooperation. Esta iniciativa tem por objetivo debater o papel dos tribunais nacionais de topo na garantia das normas de proteção dos direitos fundamentais exigidas pelo acervo da União Europeia enquanto elemento essencial do Estado de Direito.

Este workshop pertence ao projeto financiado pela Comissão Europeia “TRIIAL 2 – Confiança, Independência, Imparcialidade e Responsabilidade dos Profissionais Jurídicos ao abrigo da Carta dos Direitos Fundamentais da UE”, que oferece atividades e ferramentas de formação para juízes, advogados e procuradores sobre o Estado de Direito, a confiança mútua, a independência judicial, a imparcialidade e a responsabilidade.

José Luís da Cruz Vilaça interveio no segundo painel, intitulado “The top-down perspective: the view from the Court of Justice of the EU and from the European Court of Human Rights”, juntamente com outros três oradores, Maria José Rangel de Mesquita, Patrícia Fragoso Martins e Tiago Antunes.

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