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8 Jul 2024
José Luís da Cruz Vilaça participa na Cátedra "As indemnizações na aplicação privada do direito da concorrência: uma perspetiva europeia e ibérica"

José Luís da Cruz Vilaça, sócio fundador da CVA, participou como orador na Cátedra "As indemnizações na aplicação privada do direito da concorrência: uma perspetiva europeia e ibérica", organizada pela IE University e pela sociedade de advogados Pérez-Llorca. 

A Cátedra, que teve lugar no dia 28 de junho em Madrid, contou também com a presença de Juliane Kokott (Advogada-Geral no Tribunal de Justiça da UE), María Vidales Picazo (Diretora do Departamento de Promoção da Concorrência da CNMC) e Patricia Pérez (Doutora em Direito (PhD in Law) e Professora Adjunta da IE Law School) e foi moderada por Juan Rodríguez Cárcamo (Sócio de Direito da União Europeia da sociedade Pérez-Llorca). O objetivo da Cátedra consistiu em discutir os temas mais prementes em matéria de ações intentadas por particulares por danos resultantes de infrações ao direito da concorrência (comummente designadas por “private enforcement”), nomeadamente quanto à jurisprudência do Tribunal de Justiça da UE, à perspetiva académica e à experiência decorrente da aplicação prática daquela jurisprudência pelas autoridades da concorrência portuguesa e espanhola.

Para o sócio fundador da CVA, "Com o aumento exponencial do número de ações coletivas em matéria de concorrência e dos montantes em jogo, é de prever que os órgãos jurisdicionais encarregados de as apreciar fiquem consideravelmente sobrecarregados. É igualmente previsível que esta evolução, associada à variedade e complexidade dos processos , leve o Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão ou os tribunais de recurso a remeterem mais pedidos de decisão prejudicial para o Tribunal de Justiça. O êxito da execução privada depende, portanto, do ajustamento da capacidade de resposta dos tribunais envolvidos a nível nacional e do próprio Tribunal de Justiça da União Europeia".

José Luís da Cruz Vilaça participa na Cátedra "As indemnizações na aplicação privada do direito da concorrência: uma perspetiva europeia e ibérica"

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