Mariana Martins Pereira, associada principal na Cruz Vilaça Advogados, escreveu o artigo: “The Mobility Package Judgment: towards a more socially and environmentally responsible Internal Market for Road Transports?”, publicado no website EU Law Live.

O artigo analisa o acórdão relativo a vários recursos de anulação interpostos por Estados-Membros da Europa Central e Oriental contra o “pacote mobilidade” da UE (processos apensos C-541/20 a C-555/20). O acórdão ilustra as tensões atuais entre as liberdades fundamentais (económicas) e os objetivos não económicos, bem como, entre os próprios objetivos não económicos. No seu artigo, Mariana avalia a mudança de prioridades que se verificou a nível da UE e reflete sobre as questões que permanecem em aberto.

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