Nesta Newsletter, a Cruz Vilaça Advogados debruça-se sobre as várias exigências dos agricultores europeus, que se têm manifestado por toda a Europa, nomeadamente no que diz respeito às alterações à Política Agrícola Comum, que entraram em vigor no dia 1 de janeiro de 2023. A nova Política Agrícola Comum estabelece novas obrigações para os agricultores, nomeadamente a inclusão de regimes ecológicos nos planos dos países da União Europeia, de forma a incentivá-los a aplicarem práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente. Estas medidas foram recebidas com descontentamento por parte dos agricultores, que defendem que o setor agrícola europeu se tornou menos competitivo face às importações estrangeiras e que há demasiada administração e regulamentação por parte da União. Apesar das exigências de os agricultores variarem de Estado-membro para Estado-membro, há duas questões que atravessam as suas cabeças um pouco por toda a Europa: como poderão produzir mais enquanto combatem as alterações climáticas? Como evitar a concorrência desleal de países estrangeiros?