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19 Ago 2019
Tribunal de Justiça da União Europeia clarifica a relação entre os princípios fundamentais do primado e do efeito direto do direito da UE no processo "Popławski II"

No passado dia 25 de junho de 2019, a Grande Secção do Tribunal de Justiça da UE (TJ) proferiu um importante acórdão no processo ‘Popławski II’, a respeito da articulação entre a ordem jurídica da UE e as ordens jurídicas internas dos Estados-membros. Debruçando-se essencialmente sobre a relação, até aqui por clarificar inteiramente, entre o princípio do primado e o do efeito direto do direito da UE, esta pode ser considerada uma decisão de cariz constitucional. (...) 

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